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JUSTIÇA RESTAURATIVA

Funções para o perdão e a retribuição

por Phil Bartle, PhD

traduzido por Inês Rato, Fatima Gouveia

Guia de Treinamento

O sistema judiciário está mudando

O castigo, tal como é praticado pelo nosso sistema legal formal, não acaba com o crime.  Nem sequer resulta em que um transgressor pare com a sua vida criminosa.  Ressentimento e sentimentos feridos por aqueles que são castigados não levam a que ex-reclusos mudem o seu estilo de vida.  Viver na prisão tanto promove um ambiente social de antagonismo para com a autoridade, como novas capacidades para expandirem as suas carreiras criminosas.  Vingança e acerto de contas não param o crime, ao contrário do perdão e permitir que o transgressor confesse, demonstre arrependimento e reponha a situação.

Enquanto que a ênfase geral de sentenças legais formais nas sociedades ocidentais tem sido no castigo, têm havido excepções e inovações.

Várias tentativas de reabilitação, em vez de castigo, têm sido feitas.  Reconhece-se que prender como castigo, ou mesmo como armazenamento, 1 muitas vezes fornece um ambiente de resocialização onde os ex-reclusos terminam com mais capacidades técnicas para cometer mais crimes e com maior antipatia para com a sociedade em geral, para com a lei, para com as agências de autoridade policial e o seu pessoal.

O programa de educação em penitenciárias, ² concebido e operado pela Universidade de Victoria, agora gerido pela Universidade Simon Fraser, dá uma educação que vai desde literacia básica até aos cursos universitários.  Alguns dos reclusos conseguiram obter os seus diplomas em penitenciárias.  O racional por trás disto é que a baixa auto-estima e falta de capacidades e qualificações para obter um emprego legítimo contribui para a reincidência.  Obter uma educação ajuda a ultrapassar estas duas barreiras a endireitar a vida.  Pesquisas mostram que estes programas reduzem drasticamente a taxa de reincidência, desde que os participantes não sejam toxicodependentes.  Para esses os resultados são mistos.

O divórcio é outra área onde as normas estão a mudar no sistema legal. No passado, o processo legal para a dissolução matrimonial era um processo de litigação adverso.  Os divórcios têm cada vez mais sido vistos como infelizes mas não requerendo a atribuição de culpa ou falta em pelo menos um dos parceiros.  Cada vez mais tribunais, juizes e advogados estão disponíveis para encontrar uma separação amigável, negociação justa ou até reconciliação em vez de uma litigação amarga e procura de culpas.

Talvez o mais conhecido, a nível mundial, processo de justiça alternativa tem sido a Comissão de Verdade e Reconciliação da África do Sul.  Muitos brancos com posições privilegiadas na África do Sul do Apartheid temiam que poderia haver represálias contra eles se o Apartheid³ terminasse.  O conflito para acabar com (ou para manter) o Apartheid caracterizou-se por muitos actos criminosos desempenhados por ambos os lados.  Percebendo que a vingança e represália, mesmo que realizadas dentro do sistema legal, e mesmo que compreensíveis, Nelson Mandela e o Bispo Desmond Tutu criaram a Comissão da Verdade e Reconciliação como alternativa. ⁴

Esta começou como um processo público onde os criminosos poderiam confessar os seus crimes (se tinham motivação política), ouvir as histórias das vítimas e das suas famílias, demonstrar arrependimento, pedir desculpa, e ser legalmente perdoados.  Esta poderia ser vista como um processo legal genuíno de aplicar os valores cristãos de perdão (algo raro em todos os sistemas legais). Observadores vêem isto como uma forma de manter um país unido e de evitar a anarquia total.

No Canadá, o sistema legal actual tem um elemento de justiça restaurativa das comunidade autóctones.⁵  Um círculo curativo inclui tanto os criminosos como as vítimas, e com as famílias de ambos.  Confissão, arrependimento demonstrado, revisão dos efeitos do crime nas vítimas e nas suas famílias, tal como no processo sul africano, fazem parte do processo do círculo curativo. ⁶