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Pobreza, Participação e Papel do Governo como Facilitador

PARTE II

IMPLICAÇÕES PARA O CNUAH (HABITAT)

por
Gert Lüdeking, Coordenador do Programa
Christopher Williams, Coordenador do Programa de Pesquisa

Editado por Phil Bartle

Traduzido por Maria Cristina Pereira de Souza


ÍNDICE

PARTE II: IMPLICAÇÕES PARA O CNUAH (HABITAT)
  1. Uma Estratégia Integrada para o Desenvolvimento Urbano
  2. Coordenação e Colaboração entre as Iniciativas Operacionais do CNUAH (Habitat)
  3. Visão Estratégica do Habitat: Conectando as Posições Normativas com Estratégias Operacionais
  4. Melhoria do Conhecimento e Aprendizado para a Formulação de Novas Medidas e Defesa de Interesses
  5. Contribuindo para uma Campanha Global sobre Governança Urbana
  6. Estratégia Aplicada na Difusão dos Resultados da Pesquisa com seus Colaboradores
  7. Pesquisa Futura
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Ligue-se com:

  1. TÍTULO E INTRODUÇÃO:

    1. Resumo
    2. 17 resultados da pesquisa
    3. Introdução
    4. Agradecimentos

  1. PARTE I: RESULTADOS DA PESQUISA, LIÇÕES APRENDIDAS, RECOMENDAÇÕES

    1. Eficácia e Relevância das Estratégias Utilizadas na Redução da Pobreza
    2. Participação da Comunidade e Gestão da Comunidade
    3. Resultados Relacionados com a Papel do Governo como Facilitador na Ação Comunitária
    4. Decentralização ,Capacitação e Organização Comunitária:

    5. Variações na África e América Latina

  1. APÊNDICE: RESUMO DO PROJETO DE INVESTIGAÇÃO E MÉTODOS

    1. Questões Principais da Pesquisa
    2. Um Modelo de Pesquisa
    3. Como Medir os Conceitos Evoluídos ao Longo do Tempo
    4. Examinando a Validade, Relevância e Contribuição do PDC
    5. Analisando como o Programa E os Conceitos Aplicados Atuam na Redução da Pobreza

PARTE II: IMPLICATIONS FOR UNCHS (HABITAT)

(A) Uma Estratégia Integrada para o Desenvolvimento Urbano

O PDC, na sua iniciativa de colocar em prática os conceitos de participação, gestão comunitária e facilitação governamental, tem contribuído, sumamente, com uma estratégia integrada no campo do desenvolvimento urbano. O Centro deveria reforçar tais contribuições, estabelecer uma ligação com sócios operacionais e estratégicos, e assumir a liderança na promoção de uma iniciativa estratégica no desenvolvimento urbano.

O Dilema Urbano: A grande maioria dos moradores urbanos na África, América Latina e Ásia vivem fora do campo de ação da governança urbana institucional. As estratégias convencionais de gestão urbana são extremamente ineficientes e não se baseam num esquema de cidadania participativa. Tampouco, atendem às necessidades e capacidades do número cada vez maior de moradores que trabalham e vivem nos assentamentos de baixa renda e favelas, e nas zonas periféricas. As prefeituras defrontam-se com crises econômicas, com gastos de escassos recursos públicos em infra-estrutura e serviços sociais, e almejam a privatização de tais serviços. A privatização da prestação dos serviços municipais oferece uma solução ambígua, na melhor das hipóteses, e parcial ao problema. Enquanto a privatização das prestações dos serviços possa torná-los mais eficientes e aumentar as oportunidades de trabalho, tal medida não atende, de uma forma adequada, às necessidades da maioria da população urbana, e tampouco aproveita a capacidade de produção,

Oportunidades Viáveis: A Pesquisa de Avaliação demonstrou que o Centro, junto com governos, autoridades locais e organizações populares, tem posto em prática ferramentas viáveis para melhorar as condições dos assentamentos humanos. Famílias de baixa renda podem gerar trabalho e bens, conseguir um maior acesso aos serviços básicos, e trabalhar mais eficientemente com os governos locais e as ONGs. O estudo também indica que os conceitos de gestão comunitária e facilitação governamental, como praticados pelo PDC, podem, de forma significativa, aprimorar e ampliar uma “boa” governança urbana. É possível que a utilização destes conceitos auxiliem as autoridades locais em relação às necessidades e capacidades das populações urbanas, que até então, têm sido socialmente excluídas. Eles podem mobilizar o potencial econômico dos cidadãos durante uma crise financeira. Através de uma orientação adequada, as autoridades locais podem melhorar as suas próprias atividades de planejamento e democratizar a maneira pela qual os recursos públicos são empregados. Também, podem reduzir, substancialmente, o custo da prestação de serviços e das despesas de gestão e manutenção, e introduzir as tarifas ao usuário.

Por que o Desenvolvimento Urbano Integrado? O CNUAH (Habitat) tem como manadato principal a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável. Para alcançar tal meta, é imprescindível melhorar as condições dos assentamentos humanos, particularmente os de baixa renda e as favelas, e aumentar a capacitação das autoridades locais que governam e administram as cidades. Nas suas campanhas em adquirir melhores condições nos assentamentos humanos, o Centro vem desenvolvendo estratégias e ferramentas de grande utilidade não somente para este objetivo, mas como também para a gestão, a governança e o crescimento econômico urbano. Tudo isso é necessário não só pelo rápido crescimento urbano, mas como também devido ao fato que a maioria dos novos moradores urbanos vivem em assentamentos de baixa renda e favelas. A gestão urbana, hoje em dia, constitui num exercício progressivo na melhora participativa dos assentamentos humanos. A linha divisória entre o melhoramento dos assentamentos e a gestão urbana está cada vez mais fina.

O Desafio Adiante: É hora do CNUAH (Habitat) refletir, internamente, e consolidar seus resultados de pesquisa, lições aprendidas e recomendações. Os programas operacionais, realizados no Centro, devem questionar a pesquisa, e fazer um balanço da sua aplicabildade nos seus trabalhos (por exemplo: Mulheres e o Habitat, Gestão Urbana, Gestão Ambiental, Gestão de Desastres, etc.). Estes programas também deveriam apresentar posições alternativas, baseando-se nas suas experiências de campo, documentação e pesquisa. O CNUAH (Habitat) deveria consolidar essas orientações e esboçar um modelo operacional amplo, voltado ao desenvolvimento urbano, e se possível, mobilizando as várias habilidades em gestão, promovidas pelo Centro (Ver abaixo “2”). O modelo deveria ser então, compartilhado com sócios estratégicos e operacionais selecionados com o propósito de fazer uma revisão critica e avaliar sua utilidade prática. Dessa forma, o Centro estará numa posição sólida para lançar uma iniciativa estratégica para desenvolver, testar e promover uma estratégia integrada voltado ao desenvolvimento urbano.

(B) Coordenação e Colaboração entre as Iniciativas Operacionais do CNUAH (Habitat)

A Pesquisa de Avaliação demonstrou uma necessidade por parte do CNUAH (Habitat) em definir os limites de suas iniciativas operacionais e articular-las de uma forma integrada.

Gestões de Desastres, de Ambiente, da Urbanização e Comunidade: É importante que o Centro defina o grau de sinergismo e complementação entre as diversas estratégias de gestão para o desenvolvimento urbano sustentável. O CNUAH (Habitat) deveria considerar a criação de um Esquema de Consultas Integrado capaz de integrar as estratégias de gestão já existentes, agindo como uma estrutura de sólida cooperação das atividades operacionais. A criação de um esquema abrangente para a gestão e o planejamento urbano levaria a uma definição dos componentes de suas estratégias, e suas vantagens comparativas respectivas, dos níveis de intervenção, e das modalidades de funcionamento. O Centro também poderia estabelecer as diretrizes para uma programação conjunta e os mecanismos necessários na aprendizagem e intercâmbio entre seus Programas (a nível global, regional, sub-regional).

Desenvolvimento Voltado às Mulheres e Comunidades: O Centro está bem posicionado para firmar uma declaração política conjunta sobre os direitos da mulher e o desenvolvimento comunitário. Embora o desenvolvimento comunitário realizado pelo CNUAH (Habitat) tem plena consciência sobre problema da desigualdade de gênero, todavia não há uma metodologia cientifica formalizada, e nem tampouco, existe uma política articulada nesse tema. A formação de um vínculo de caráter mais oficial entre as iniciativas do programa poderia ajudar na integração, a nível regional ou global, entre as redes de mulheres e na dinamização da questão da desigualdade de gênero, levando a um esquema de amplo escopo na redução da pobreza. Esta integração fortaleceria o trabalho de apoio às populações mais carente e das redes globais de mulheres, e reforçaria, substancialmente, as estratégias e metodologias empregadas na redução da pobreza e na melhoria dos assentamentos. Isto acarretaria implicações diretas na promoção das campanhas globais sobre a segurança de trabalho e governança urbana (ver abaixo).

(C) Visão Estratégica do Habitat: Conectando as Posições Normativas com Estratégias Operacionais

O CNUAH (Habitat) adotou, recentemente, uma nova visão estratégica. A declaração desta visão apela por um melhor enfoque das suas prioridades, funções de apoio e assessoramento mais rigorosas, colaborações estratégicas com seus sócios, pela cidadania participativa, por um desenvolvimento bem coordenado de capacitação ao invés de utilizar uma cooperação técnica “ad hoc” tradicional, mais ênfases na redução da pobreza e uma adesão mais explicita aos princípios do desenvolvimento humano, e posições normativas visando à promoção do desenvolvimento urbano sustentável.

A Pesquisa de Avaliação sugere que a experiência adquirida pelo Programa de Desenvolvimento Comunitário nos últimos 15 anos representa uma contribuição crucial aos esforços realizados pelo Centro na aplicação da visão estratégica. Talvez, a contribuição de maior utilidade está relacionada com a maneira pela qual o CNHAU (Habitat) poderá vincular normas às estratégias operacionais e às ferramentas necessárias, para a melhoria dos assentamentos e da gestão urbana participativa.

A pesquisa demonstra que o PDC pode interligar as posições normativas de fortalecimento a um conjunto de estratégias operacionais empregadas na gestão comunitária. Ao invés de restringir seus planos à participação, o Programa expandiu seu trabalho incluindo a promoção da capacitação profissional em gestão comunitária voltada na mobilização de recursos, geração de empregos, planejamento, gerenciamento, monitoramento, e negociação. Assim, as unidades de moradias de baixa renda adquirem um conhecimento capaz de melhorar suas condições de trabalho e moradia, sendo assim possível observar uma melhora perceptível no avanço do seu poder de ação.

De forma semelhante, a partir de posições geralmente consideradas normativa e retóricas na área de facilitação, o PDC deu início a um esquema administrativo, financeiro e legal visando uma reforma inovadora junto com o governo local. Diferente de outras organizações que promovem o papel do governo como facilitador na ação comunitária, este Programa vem demonstrando a importância de avançar mais além do "apoio externo" promovido pelos projetos comunitários deste tipo. Também tem apontado a necessidade de revitalizar as funções das autoridades públicas, orientando-as através de métodos que facilitem na melhoria dos assentamentos de uma forma participativa, bem como aperfeiçoar a maneira pela qual os planejamentos são elaborados e os recursos alocados.

O trabalho realizado pelo Programa no campo do desenvolvimento comunitário também oferece um enfoque prático nas posições normativas implícitas nas políticas nacionais sobre redistribuição e participação popular. No seu trabalho junto aos setores ministeriais – governos locais, moradia, igualdade de gêneros e desenvolvimento comunitário-, o PDC auxilia na orientação dos programas de descentralização, tornando-os mais operacionais ao nível local.

Além disso, o PDC fornece aos profissionais, trabalhando com desenvolvimento, um conjunto de práticas e treinamentos com ênfases, na sua integridade, nas normas sobre colaboração. A pesquisa demonstra a importância em vincular práticas de gestão pública com a ação popular. Também descreve a necessidade, por parte das organizações populares, em reforçar suas conexões externas com instituições publicas, e no caso das autoridades locais, revisarem a maneira de como se relacionam com as comunidades e suas organizações.


Nível primário
de atividade
Posição normativa Estratégia operacional Mecanismos práticos correspondentes
Organizações populares Fortalecimento Gestão comunitária Mobilização de recursos, tomada de decisão democrática, geração de empregos, planejamento de bairros, gestão, manutenção, avaliação e monitoramento baseado na comunidade, e negociação.
Autoridades públicas e locais Governança urbana participativa Facilitação governamental da ação cívica e comunitária Esquema administrativo, financeiro e legal: Normas que assegurem aos grupos populares uma base legal para sua existência, para reivindicar os recursos públicos, e oferta de contratos; Normas administrativas para o planejamento participativo, incluindo nas tomadas de decisão, no financiamento conjunto e na gestão conjunta.
Governos centrais e instituições públicas Redistribution, regulamentação, delegação Descentralização Financiamentos para o treinamento de funcionários locais, direitos para as associações de disputa à distribuição de verbas orçamentárias, conselhos regulatórios independentes para o monitoramento de transferências estatais e sociedades públicas ou privadas.
Nexo público e popular Parcerias operacionais Gestão conjunta Organizações confederadas, unidades submunicipais, fóruns voltados às tomadas de decisões políticas, e esquemas financeiros e legais (como mencionado anteriormente).

                                        


(D) Melhoria do Conhecimento e Aprendizado para a Formulação de Novas Medidas e Defesa de Interesses

A importância da Pesquisa de Avaliação ao apoio consultivo técnico e de programas do CNUAH (Habitat) sugere que o Centro não deveria restringir tal pesquisa a um único Programa realizado a cada dez anos (ou seja, realizar pesquisas assistemáticas ou “ad hoc”). Ao contrário, o CNUAH (Habitat) deveria considerar maneiras de institucionalizar processos de aprendizado estruturados e de reflexão a fim de permanecer-se dinâmico, formular novos conjunto de idéias e medidas, e conservar uma função confiável de assessoramento e suporte.

Uma Organização de Ensino: Um importante resultado obtido pelo Programa de Desenvolvimento Comunitário consiste no fato de que o Centro possui a capacidade de aprender por si próprio, considerando que o mesmo disponha dos mecanismos explícitos (e financiamento adequado) para fazê-lo. O aprendizado ocorre quando as instituições, de uma forma organizada, incorporam a pesquisa com projetos de caráter experimental, investigações, avaliações, criações de novas diretrizes e assessoramento. O CNUAH (Habitat) deveria combinar seus projetos experimentais, pesquisas, análises e avaliações, para então, aplicar seus resultados na assessoria de governos e na criação de modelos para as agências de financiamento. O Centro também deveria explorar mecanismos de ensino a fim de modificar as estratégias de criação de programas, reforçar o que funciona bem, formular novas medidas, e confirmar seu apoio às medidas. O desafio para o CNUAH (Habitat) consiste em encontrar maneiras de facilitação dos processos de ensinos organizados dentro da Agência, entre colaboradores e sócios, e dentro das suas micro-intervenções.

Aprendizagem Interno: O ensino institucionalizado dentro do Centro requer criações de funções e responsabilidades direcionadas àquelas unidades com capacidade de fazer pesquisa. O ponto chave aqui é de reunir as funções de avaliação de pesquisa convencionais, com a pesquisa aplicada, de forma que, ambas estejam organizadas entre si e que se reforcem mutuamente. Isto também implica no aparecimento de uma noção, àqueles executando os projetos experimentais e oferecendo suporte técnico consultivo, que a pesquisa de avaliação é uma contribuição de grande importância aos seus trabalhos.

Aprendizagem com Sócios: O Centro deveria viabilizar os seus métodos internos de ensino a fim de beneficiar-se a si próprio, como também, fazer-los úteis para seus sócios. Isto significa envolver-los nos estágios inicias dos projetos experimentais, nas iniciativas de pesquisa e nas campanhas globais. Os projetos participativos exigem um investimento em seminários preparatórios os quais permitam uma troca de temas práticos e conceituais. A colaboração com sócios, realizada durante a fase inicial do desenho do projeto, ajuda a assegurar que as informações obtidas dos projetos, das pesquisas e campanhas, sejam validadas, divulgadas, e disponíveis a uma grande amostragem dos participantes interessados.

Pesquisa Popular: Os processos de micro-aprendizagem são particularmente importantes para o CNUAH (Habitat), dado o seu claro enfoque na redução da pobreza. O Centro deveria incorporar, na sua estratégia de pesquisa, cursos em métodos básicos, para a coleta e interpretação de dados, orientados para os moradores e líderes comunitários. A pesquisa popular consume mais tempo, porém, muitas vezes pode direcionar a investigação em áreas não previstas e interessantes. Também auxilia em garantir que os moradores de baixa renda possam tanto gerar como adquirir conhecimento.

(E) Contribuindo para uma Campanha Global sobre Governança Urbana

Atualmente, o CNUAH (Habitat) está dando início a uma campanha global na governança urbana. A idéia dessa campanha consiste na melhora de condições de moradia e trabalho dos residentes urbanos através da promoção do “código de conduta “ para a governança urbana. A campanha busca identificar e promover normas de governança reconhecidas, tais como: transparência, definição de responsabilidades, tomadas de decisões democráticas, e sustentabilidade do desenvolvimento urbano. Além de apoiar estas normas, o Centro se interessa em proporcionar aos indivíduos envolvidos, profissionais e políticos estratégias operacionais, ferramentas e indicadores para que eles possam usar e preservar tais normas de conduta.

O CNUAH (Habitat) busca promover as campanhas e não “apropriar-se” delas. O verdadeiro impacto da campanha dependerá do apoio e da ação por parte dos sócios. O Centro iniciará uma operação de identificação de normas e práticas que inclua: líderes comunitários, funcionários públicos locais, políticos de alto posto responsáveis pelo planejamento e molde da política e seus métodos de ação e como também pelas tomadas de decisões, trabalhadores de ONGs e facilitadores, cientistas na área de pesquisa aplicada, e representantes de agências de cooperação e desenvolvimento internacional. Não somente existe uma expectativa de criar um “código de conduta”, mas como também instituir mecanismos para monitoramento dos governos dando-lhes assistência para praticar uma boa governança urbana. O CNUAH (Habitat) planeja em usar esta campanha a fim de influir na concessão de crédito/empréstimo multilateral para o desenvolvimento, provavelmente estabelecendo critérios baseados nos seus indicadores, práticas e normas.

A Pesquisa de Avaliação sugere quatro maneiras pelas quais o Programa de Desenvolvimento Comunitário poderia contribuir na campanha global sobre a governança urbana.

Estratégias Operacionais: Como apresentada anteriormente (“3” desta seção), o PDC tem demonstrado a sua habilidade em vincular estratégias operacionais com as posições normativas. As ações tomadas pelo Centro para dar início à campanha sobre a governança urbana podem, muito bem, beneficiar-se do trabalho de exploração de pesquisa realizado pelo PDC no papel do governo como facilitador. A pesquisa recomenda que o CNUAH (Habitat) deveria unificar seu trabalho atual com processos administrativo, financeiro e legal que os governos locais possam utilizar a fim de facilitar a ação comunitária. Estes processos estão altamente relacionados com as normas de tomadas de decisões democráticas, direito de equidade, etc., e, certamente, servirão como contribuições de grande valia para a campanha. As ferramentas necessárias para articular a ação comunitária com a prática de gestão pública podem também ser de grande aplicabilidade.

Indicadores de Critérios: Um resultado importante da Pesquisa de Avaliação consiste em 400 indicadores que avaliam participação comunitária, gestão comunitária, e facilitação governamental. Os indicadores do papel do governo como facilitador podem ser, particularmente, aplicáveis para a campanha. Eles medem a presença e qualidade dos métodos de planejamentos dos governos locais, seus instrumentos legais e procedimentos financeiros. Estes indicadores poderiam ser utilizados para monitorar a adesão por parte do governo ao “código de conduta” e sugerir maneiras pelas quais autoridades locais possam trabalhar de uma forma mais eficaz e democrática com as organizações dos assentamentos. Também podem ser utilizados como critérios para concessão de financiamentos de bancos multilaterais de desenvolvimento.

Colaboração com Sócios: A Pesquisa de Avaliação ressalta que as iniciativas do PDC na redução da pobreza exigem um trabalho que reuniem vários níveis, ou seja, involvendo assentamentos, autoridades locais e governos centrais. Portanto, os sócios operacionais do PDC consistem de uma combinação de lideres comunitários, representantes de federações dos OBCs, funcionários de campo dos governos locais, administradores urbanos, prefeitos, diretores do governo central, secretários permanentes, e ministros. O CNUAH (Habitat) pode melhorar a eficiência da campanha escolhendo seus sócios seguindo um arranjo similar bem variado. Não se limitando unicamente à rede do PDC, O Centro deveria introduzir uma distribuição equilibrada de profissionais numa tentativa de assegurar que a campanha possa considerar governança sob o ponto de vista dos assentamentos, autoridades locais e governos centrais.

Programação Operacional com Bancos Multilaterais de Desenvolvimento: O CNUAH (Habitat) emprega medidas ambiciosas, a fim de influenciar as práticas e planos de ação dos bancos regionais de desenvolvimento e do banco mundial, porém, cruciais na sua meta da campanha da governança urbana. Uma oportunidade para reforçar a campanha nessa direção, seria, talvez, investigando o papel esperado do Centro na preparação das municipalidades e setores ministeriais para empréstimos de maior escala concedidos pelos bancos de desenvolvimento. Os ministros e prefeitos da Venezuela, Guatemala e Tanzânia solicitaram ao PDC um treinamento sobre “pré-investimento” e um projeto piloto sobre gestão comunitária e facilitação governamental. Eles acreditam que uma intervenção bienal do CNUAH (Habitat) poderia ajudar-los antes mesmo de receberem empréstimos de alta escala. Tal prática poderia diminuir os custos relacionados com os melhoramentos dos assentamentos, aprimorar gestão e manutenção, criar uma maior aceitação dos custos de usuários, e finalmente, auxiliar o governo a reembolsar seu empréstimo. A campanha pode beneficiar-se de uma programação operacional que inclua o CNUAH (Habitat), governos e bancos de desenvolvimento. A tentativa e o erro envolvidos na negociação, execução, e avaliação dos projetos de “pré-investimento” poderiam proporcionar uma maior objetividade na campanha.

(F) Estratégia Aplicada na Difusão dos Resultados da Pesquisa com seus Sócios

A Pesquisa de Avaliação fornece informação de grande utilidade aos indivíduos envolvidos, profissionais e políticos, indo mais além do que é oferecido pela rede do DPC e seus sócios. O Centro deveria promover um processo para a disseminação e troca de informações através de uma gama de fóruns locais ou nacionais, sub-regional e internacional. Uma estratégia aplicada à divulgação dos resultados de pesquisa com seus sócios daria ao Centro uma maior visibilidade, demonstrando sua capacidade na aplicação dos conceitos voltados ao desenvolvimento comunitário para a redução da pobreza.

Temas Específicos: Os fóruns poderiam incluir debates sobre a redução da pobreza, participação, gestão comunitária, papel do governo como facilitador (das comunidades e de mercados), governança, descentralização, e co-gerenciamento. O Centro deveria abordar cada um desses temas com o objetivo claro de: (i) definir posições normativas; (II) identificar indicadores capazes de avaliar a execução dos padrões normativos; (iii) promover a compreensão dos conceitos, e; (iv) estabelecer modelos estratégicos, métodos e ferramentas que permitam profissionais e políticos colocar os conceitos em operação.

Sócios: Os fóruns poderiam mobilizar várias audiências conjuntas e separadamente. Ao longo prazo, os fóruns deveriam ser organizados e sediados por sócios: estudiosos especialistas, profissionais (de todos os níveis), e políticos de alto posto. A comunidade acadêmica deveria ser consultada a fim de desfiar os resultados da pesquisa, questionando não só os resultados como também a metodologia utilizada na sua obtenção. Os fóruns acadêmicos deveriam auxiliar a consolidar os programas de pesquisa inadequados, fortalecer as redes de comunicação entre os pesquisadores, e promover a pesquisa aplicada que une instituições de pesquisa às organizações populares e governos locais. Profissionais no campo do desenvolvimento poderiam utilizar os resultados a fim de criar estratégias operacionais mais explicitas e ferramentas factíveis. Ênfase deveria ser primeiramente colocada na criação de um esquema administrativo, financeiro e legal na facilitação do governo na ação comunitária. Uma série de fóruns adicionais deveria ser organizada para os políticos do governo, fundações, e agências de financiamento. O Centro deveria encabeçar um plano de trabalho a fim de atualizar as prioridades de ações e revisar os critérios a serem utilizados em cooperações de desenvolvimento futuras.

Tipos de Fóruns: O Centro deveria promover o ensino entre seus sócios através de diversos tipos de fóruns, incluindo: reuniões de grupos de expertos internacionais, fóruns sub-regionais, e reuniões a nível municipal e nacional. As reuniões de grupos de expertos internacionais deveriam canalizar o conhecimento adquirido por instituições de escolha especializadas em áreas e temas avançados pertinentes ao desenvolvimento comunitário e redução da pobreza. Instituições de Recursos Sub-regionais poderiam estabelecer fóruns anuais para divulgação de informações sobre estratégias globais incluindo experiências obtidas de práticas vigentes. Isto, necessariamente, envolveria uma troca de experiências entre sócios em áreas de estratégias e operações trabalhando nas sub-regiões (America Central, Leste Africano, etc.). O CNUAH (Habitat) poderia ampliar os fóruns internacionais e sub-regionais a partir de iniciativas locais. O Centro identificaria os países e municipalidades onde, atualmente, já têm projetos pilotos e serviços consultivos técnicos, e usaria os fóruns para a promoção de assuntos pertinentes à redução da pobreza, e na coordenação de atividades operacionais discrepantes.

(G) Pesquisa Futuras

Sendo uma Pesquisa de Avaliação, o estudo realizado pelo CNUAH (Habitat) /Instituto de Estudos Sociais, sobre participação e gestão comunitárias, e o papel do governo como facilitador nas ações comunitárias, indica novas áreas de pesquisa.

Facilitação Governamental de Comunidades e Mercados: De acordo com a pesquisa, os proponentes do estudo do papel do governo como facilitador na ação comunitária e de mercado, muitas vezes não são claros suficientes na identificação de quem está facilitando, e o que está sendo facilitado, e com que objetivos. Uma possibilidade futura de pesquisa a ser realizada pelo Centro seria de como alcançar a um melhor entendimento da facilitação governamental, que poderia ser abordado de um âmbito conceitual e operacional. De uma forma conceitual, o CNUAH (Habitat) poderia, satisfatoriamente, identificar duas formas de facilitação e as suas relações: o papel do governo como facilitador (1) na ação comunitária e (2) nos procedimentos de mercado e de privatização. Sob o ponto de vista operacional, a pesquisa poderia identificar e comparar as estratégias utilizadas pelos governos para colocar em prática as duas formas de facilitação. Um aspecto interessante da pesquisa seria em como documentar a maneira pela qual a facilitação governamental dos mercados pode ser levada a diante “desde um ponto de vista comunitário".

Desenvolvimento Comunitário e Crescimento Econômico: O desenvolvimento comunitário e suas partes integrantes – participação, gestão, facilitação – são vistos somente através de uma perspectiva ligada ao desenvolvimento social. E como seriam vistos sob uma perspectiva econômica? O desenvolvimento comunitário contribui para o crescimento econômico? Outros possíveis meios de pesquisa consistem em examinar como o conhecimento profissional em gestão comunitária, combinado ao exercício de facilitação governamental poderia contribuir nos seguintes temas: (a) geração de bens, emprego e salário; (b) reduções nos custos de melhorias dos assentamentos; (a) aceitação das tarifas de usuários para serviços e instalações dos assentamentos; (d) o valor recuperado em investimentos públicos resultando num valor mais alto do pagamento do empréstimo; e (e) geração de investimentos econômicos, privado e público, mais altos (e melhor direcionados).

Ação Comunitária e Gestão Pública: O CNUAH (Habitat) e seus sócios poderiam beneficiar-se muito de investigações que estudem como as organizações populares e as autoridades projetam seus planos, administram as finanças e as melhorias dos assentamentos. A Pesquisa de Avaliação ressalta a necessidade de explorar, mais de perto, a relação entre as ações das comunidades e suas organizações, e as práticas de gestões usadas pelas autoridades públicas. As quatro futuras áreas de pesquisa incluem: (a) estudos de atitudes para examinar a maneira pela qual funcionários públicos e moradores consideram seus papéis, e os dos outros; (b) análises de práticas de gestão pública que facilitem a ação comunitária (legal financeira e administrativa); (c) análises da função das instituições intermediarias, tais como as ONGs, partidos políticos, federações de OBCs, unidades submunicipais; (d) análises histórico-comparativas que estudem a influência da relação entre estados e sociedades na gestão conjunta.

Análise Comparativa Setorial da Gestão Comunitária: Muitos dos métodos usados na gestão comunitária fomentados pelo DPC podem ser utilizados em outras áreas de desenvovimento. As famílias de baixa renda poderiam usar estes conhecimentos não somente para obterem abrigos adequados, empregos e serviços básicos, mas como também para a melhoria da saúde publica, administração dos recursos naturais, tais como água e florestal, etc. O CNUAH (Habitat) deveria conduzir investigações capazes de comparar como a gestão comunitária é exercida nos outros setores tais como, saúde, água e florestal. Documentando esses métodos, O Centro poderia desenvolver a gestão comunitária de melhoria dos assentamentos, contribuindo aos sistemas comunitários nos campos de gestões de recursos naturais e saúde publica.

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Última actualização: 30.11.2011


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