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PREPARAÇÃO DE UM DOCUMENTO POLÍTICO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIODiretrizes para Líderes Ministeriaispor Phil Bartle, PhDTraduzido por Fátima GouveiaDocumento de Referencia1. Introdução (Objetivo): Em muitos projetos, pode haver alguns objetivos relacionados a mudança do ambiente (político e administrativo) dentro do qual são realizadas intervenções de desenvolvimento comunitário. Estas podem incluir, por exemplo, dirigentes, técnicos especializados e funcionários públicos mudando de uma abordagem provisional para uma abordagem facilitadora de "autogestão". Outros objetivos podem referir-se a programas de desenvolvimento e institucionalização e ações de capacitação de comunidades de baixa renda pelos ministérios e serviços correspondentes, e na orientação das organizações não-governamentais na realização deste trabalho. Para criar um quadro jurídico e institucional, bem como para permitir que o Governo tenha um papel de liderança no desenvolvimento da comunidade, é necessário ter um documento político oficial, aprovado pelo Governo, que codifica os seus princípios e políticas em matéria de desenvolvimento da comunidade. Este artigo fornece algumas orientações e sugestões sobre a produção e uso desse tipo de documento político (ou seja, criar um documento novo ou revisar um já existente). Como a maioria das diretrizes nesta série, este não é um documento definitivo. É para sua informação e pode ser modificado e atualizado em resposta ao seus comentários e de outros. Por favor entre no diálogo. A estrutura deste documento é simples: (1) começa com sugestões sobre a criação de procedimentos, desenvolvimento, modificação, edição, revisão e legitimação desse documento; (2) ele discute conteúdo dos tópicos que pode ser modificado ou expandido com o desenvolvimento do documento; e (3) termina com algumas sugestões de como um documento político pode ser usado. 2. Procedimentos: Para assegurar que o documento político seja abrangente, útil, relevante e um reflexo da "vontade do povo", sua produção dever ser o mais participativa e consultiva possível. Aqueles que participam na sua criação e desenvolvimento não devem ser somente funcionários públicos, ou profissionais de desenvolvimento comunitário, ou profissionais de qualquer categoria específica; a participação deve ser ampla. Deve incluir as partes interessadas em todos os níveis: grupos de defesa, OCBs e comitês de implementação, grupos de engajamento cívico, agricultores, trabalhadores da área da saúde, analfabetos, advogados, autoridades locais, ONGs nacionais e internacionais, estudantes, professores; ou seja pessoas de todas as esferas da vida. Se a plena participação de todos (acima referidos) é impossível. A alternativa prática é a criação de um procedimento que permite o máximo de informação aos envolvidos. Uma pequena "força tarefa" composta por digamos, quatro pessoas, deve ser encarregada da tarefa de coordenar a criação e produção do documento. Essa equipe deve incluir pelo menos um acadêmico (com conhecimento de desenvolvimento comunitário), um trabalhador comunitário profissional, e um oficial de uma ONG. O trabalho da força-tarefa deveria ser o de produzir um primeiro esboço, difundi-lo as outras pessoas para comentários, criar uma série de oficinas para edição e finalização, e preparar uma copia final para ser apresentada no parlamento. Quando o documento estiver finalizado os funcionários devem leva-lo ao ministro para que seja apresentado ao parlamento para aprovação. Pode ser acompanhado de eventuais documentos informativos para serem lidos pelos membros do parlamento juntamente com ele (por exemplo: descrição e análise das condições e necessidades, as vantagens relativas de facilitar a participação). 3. Conteúdo do documento político: O que segue é um conjunto de questões sobre o que incluir ou não incluir em um documento político. Está incompleto. Sua própria experiência no desenvolvimento da comunidade ou na elaboração de um documento de política é uma fonte importante para modificar ou ampliar estas questões. Por favor contribuam. 3.1. Política deveria ser política: Um documento político deve ser um retrato de uma política do país. Como "prova de fogo" de conteúdo, você pode perguntar de cada frase: "Será que ele diz o que fazer, ou o que não se deve fazer (por quem, para quem, com quem e por quem)?" Muitos documentos políticos são diluídos ou enfraquecidos por material descritivo sobre a sociologia ou a história de comunidades ou de desenvolvimento da comunidade. Um documento político não é um ensaio acadêmico; material descritivo e analítico pode ser colocado em um documento "de definição" adjunto (talvez para convencer os membros do parlamento sobre a necessidade de codificação política), mas não deve ser incluído no documento de política em si. 3.2. Definições claras e precisas: Desenvolvimento comunitário e participação da comunidade são atormentados por interpretações diferentes e conflitantes. O uso de palavras-chave no texto da política deve ser preciso, específico, e inequívoco. Elas devem ser apoiados por uma lista de definições que é anexado (como um apêndice) ao documento político e que foi aprovado como parte integrante do documento. Palavras e frases definidas em tal apêndice devem incluir (mas não se limitar) os seguintes termos: Responsabilização, animação, capacidade, OCB (Organização Comunitária de Base), RCB (Reabilitação de Comunidade de Base), comunidade, capacitação comunitária, gestão comunitária, comunidade de base, consulta, desenvolvimento, alfabetização funcional, assentamento humano, geração de renda, intervenção, autoridade local, mobilização, ONG, participação, parceria, CSP (Cuidados de Saúde Primários na OMS), pobreza, sustentabilidade, formação, transparência, unidade organizadora, e valor agregado. Talvez lhe ocorra outras palavras-chave e conceitos. Todas as definições e o uso dessas palavras no texto, não devem ser vagos ou passíveis de interpretação dúbia. Isto ajudará a evitar erros de interpretação e ações conflituosas ou contraditórias praticadas por parte dos que implementam o trabalho comunitário. 3.3. Organizações Não Governamentais: ONGs vieram para ficar. Elas estão crescendo em número, tamanho, variedade, impacto e influencia. Governos não tem recursos, flexibilidade, ou a autoridade para realizar todo o trabalho comunitário sem a ajuda das ONGs. Aquelas que são amadurecidas, profissionais, éticas, e orientadas para o desenvolvimento vão querer ser uma parte integrante de uma política de redução da pobreza, capacitação da comunidade e democratização de um país. Elas verão um documento político bem formulado como uma almejada clarificação de liderança e orientação para o seu trabalho. Não só representantes das ONG deveriam ser convidados a participar na elaboração da política de desenvolvimento comunitário, como também um importante segmento da política deve ser dedicado à orientação de ONGs nacionais e internacionais. No mínimo, a política deve definir qual informação as ONGs devem fornecer ao ministério, incluindo: objetivos, métodos, áreas de operação, os resultados das atividades, de acompanhamento e de avaliação, sob a forma de planos, orçamentos, registros e relatórios. Recomenda-se fazer relatórios, trimestrais (quatro vezes por ano). O ministério, em contrapartida, tem um papel a desempenhar na conferencia e sumário de todos os relatórios das ONGs, avaliando áreas (profissional e geográfica) de fraqueza e necessidades, e fornecendo orientações e liderança para a ONGs. 3.4. Comunicação e rede de contatos: O ministério deverá facilitar o compartilhamento de experiências e conhecimentos entre todos os funcionários distritais trabalhando no desenvolvimento comunitário e todas as ONGs fazendo trabalho comunitário. Isto poderia vir na forma de um boletim informativo regular, complementado por ocasionais resumos de notícias. Reuniões anuais seriam benéficas. O ministério também deverá estar na vanguarda da utilização de tecnologia de informação eletrônica, através da criação e manutenção de um site na Internet onde se publique seus comunicados, bem como material de formação e experiências partilhadas por agentes de desenvolvimento comunitário distritais e ONGs. 3.4. Comunicação e rede de contatos: O ministério deverá facilitar o compartilhamento de experiências e conhecimentos entre todos os funcionários distritais trabalhando no desenvolvimento comunitário e todas as ONGs fazendo trabalho comunitário. Isto poderia vir na forma de um boletim informativo regular, complementado por ocasionais resumos de notícias. Reuniões anuais seriam benéficas. O ministério também deverá estar na vanguarda da utilização de tecnologia de informação eletrônica, através da criação e manutenção de um site na Internet onde se publique seus comunicados, bem como material de formação e experiências partilhadas por agentes de desenvolvimento comunitário distritais e ONGs. 3.5. Treinamento e atualização: O Governo deveria ser o foco do treinamento interno e a atualização de conhecimentos de intervenção profissional dos trabalhadores da Comunidade, dentro e fora do governo. (Trabalhadores comunitários podem facilmente tornar-se obsoletos, desatualizados ou esgotar-se, e a formação é uma forma de redinamiza-los.) Muitos desses serviços estão disponíveis, freqüentemente gratuitamente, e são freqüentemente desconhecidos por trabalhadores comunitários. A política do Governo deve seguir no sentido da modernização e profissionalização continua dos trabalhadores do desenvolvimento comunitário ativos, na aprendizagem de novos métodos e técnicas que aparecem, e integrando a experiência prática com a teoria e literatura. 3.6. Propósito e foco: A finalidade do documento político deve ser claramente indicada. Sua intenção é a de clarificar e codificar as políticas do país relacionadas ao desenvolvimento da comunidade. Deve enfatizar capacitação e não dependência, transparência e não segredo, ação afirmativa para pessoas vulneráveis, o equilíbrio entre os sexos, boa gestão, democratização e planejamento. 3.7. Papel dos atuantes: Um capítulo do documento político ou (melhor) um apêndice deve definir os papéis dos principais intervenientes e partes interessadas. Como cada função é identificada e descrita, as relações entre os atores também podem ser delineadas. A lista deve incluir, mas não limitar-se a: membros da comunidade, líderes comunitários, coordenadores, autoridades distritais ou regionais, representantes dos doadores, agências executivas, agências de implementação, autoridades locais, ministros, ativistas / animadores, funcionários de ONGs, conselhos diretivos de ONGs, representantes de ONGs do país, políticos, altos funcionários dos ministérios, funcionários de departamentos, comitês diretivos, público alvo (grupo ou individual) e outros responsáveis ou participantes no desenvolvimento da comunidade. A lista deve incluir os participantes e interessados, governamentais. 4. Utilidade: Um documento político, mesmo se aprovado pelo parlamento, não terá qualquer efeito, se for arquivado e ignorado. Seu valor (utilidade), será principalmente um resultado do que acontecer a seguir. O documento político não deve apenas ser lido, mas também discutido e compreendido, e não apenas por trabalhadores da comunidade, mas pelos seus supervisores, gerentes e planejadores, por dirigentes e funcionários, em todos os níveis de controle ou influência sobre o que se passa nas comunidades. A produção do documento deve ser tratada como uma oportunidade para defender os princípios consagrados no documento. Muitos exemplares, todos com uma capa chamativa e algumas ilustrações, devem ser impressos e disponibilizados em livrarias por todo o país com taxas subsidiadas. Cópias gratuitas deverão ser enviadas para todos os escritório distritais e todas as ONGs que trabalham no desenvolvimento da comunidade. Deve-se organizar várias oficinas de trabalho, incluindo todas as partes interessadas em níveis nacional e distrital. Essas oficinas não devem limitar-se a sensibilização e compreensão do documento político, e sim devem também desafiar os participantes a formular programas de capacitação comunitária (para os seus distritos, e para a nação), baseados nos princípios consagrados na política. O ministério pode fazer tudo isso, elaborar, aprovar e utilizar, um documento político, sem aumentar o seu orçamento. Muitos doadores externos (governos, as Nações Unidas, ONGs) estão dispostos a contribuir para esse trabalho, enquanto o ministério demonstrar a liderança, motivação, compromisso e vontade de leva-lo a cabo. 5. Conclusão: Um documento de política de desenvolvimento comunitário é um instrumento necessário para esclarecer, defender, e apoiar a capacitação das comunidades de baixa renda de um país. A sua criação e conteúdo deve apelar para a contribuição de uma base ampla de atores. Sua produção deve ser o mais participativa possível. Deve ser aprovado pelas instâncias política e legislativa mais altas do Governo e, em seguida, distribuída a todos os distritos e todas as ONGs no país, e ser o tema de oficinas por todo o país. A sua tarefa consiste em clarificar e codificar a visão do povo sobre sua participação no seu próprio destino. ––»«––© Direitos de autor 1967, 1987, 2007 Phil Bartle
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